Refinar a pesquisa:
17/12/2014 - ... I – RELATÓRIO Apresentamos, em 10 de dezembro passado, o Relatório com Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236, de 2012, de autoria do Senador José Sarney, e que reforma o Código Penal. ...
(NOVO CÓDIGO PENAL)
17/12/2014 - ... I – RELATÓRIO Apresentamos, em 10 de dezembro passado, o Relatório com Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236, de 2012, de autoria do Senador José Sarney, e que reforma o Código Penal. ...
