Projetos e Matérias - Documentos
20/11/2019 - ... Para ter como referência apenas a dimensão da mudança imposta, o art. 28 da MP 905 promove alterações em cinquenta e nove (59) ... legislações específicas. A Medida Provisória 905/2019, não dispõe de qualquer ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/11/2019 - ... A presente emenda promove alterações no art. 2º da Medida Provisória para instituir ... MP deve observar o contingente de cada estabelecimento da empresa e não o número global de empregados da mesma. ...
Projetos e Matérias - Documentos
21/11/2019 - ... EMENDA Nº - CMMPV 905/2019 (à MPV nº 905, de 2019) O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração ... (...) Justificativa Não são razoáveis as alterações promovidas pela MP 905/2019 ao art. ...
Projetos e Matérias - Documentos
21/11/2019 - ... EMENDA Nº - CMMPV 905/2019 (à MPV nº 905, de 2019) O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração ao art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/11/2019 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 2019 ... providências. EMENDA Nº Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/11/2019 - ... A presente emenda objetiva modificar o texto do artigo 7º, da Medida Provisória nº. 905/2019, na parte em que assegura a redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/11/2019 - ... A medida provisória 905/2019 revoga os artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969, que dispõe sobre ... Ou seja, ao retirar tais artigos do Decreto-Lei, a MP 905/19 acaba com a obrigação de registro para ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/11/2019 - ... EMENDA Nº Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: “Art. 15. .... ... 15 da MP 905 de 2019, na parte em que condiciona o pagamento do adicional de ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/11/2019 - ... JUSTIFICAÇÃO A presente emenda objetiva modificar o texto do artigo 7º, da Medida Provisória nº. 905/2019, na parte em que assegura a redução da alíquota mensal relativa à contribuição ...
Projetos e Matérias - Documentos
19/11/2019 - ... 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019. JUSTIFICAÇÃO A apresentação da presente emenda supressiva visa restabelecer equívoco cometido na MP 905/2019 e garantir a oferta do Serviço ...