Objeto: O Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União - MPDG/SPU - e a Presidência do SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolvem celebrar a transferência ao Senado Federal, por meio de cessão de uso, do imóvel de propriedade da União situado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCE/SUL - Trecho 3 - Lote 07 - Brasília - Distrito Federal.