Objeto: Termo de Doação pura, simples, gratuito e sem encargo de qualquer natureza que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter irrevogável ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB - como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia sobre os bens móveis discriminados no Anexo Único do presente Termo de Doação.