| Senado Federal (Processo:200004075202146) |
| Gestores Substitutos |
ALEXANDRE BENTO HILGENBERG |
| Signatário |
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO (09.597.351/0001-04) |
| Objeto |
Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável ao Comando da 11ª Região Militar do Exército Brasileiro, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.025085/2021-43. |
| Datas |
- Assinatura
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08/06/2021
- Publicação
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10/06/2021
- Vigência
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08/06/2021
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
LEI 8.666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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