| Unidade gestora | Senado Federal (Processo:200008535202113) |
|---|---|
| Signatário | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL– SEJUS-DF. (08.685.528/0001-53) |
| Objeto | Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS-DF - como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.071812/2021-44. |
| Datas |
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| Licitação |
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| Fundamentação legal | LEI 8.666/93 |
| Valores | |
| Contrato na integra | |
| Detalhes |