| Senado Federal (Processo:200006500202131) |
| Orgão Gestor titular |
NGCOT (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO) |
| Signatário |
BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91) |
| Objeto |
Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de Depósitos em Garantia Bloqueados para Movimentação - DGBM - pelo Banco do Brasil S.A, denominado BANCO, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo SENADO FEDERAL - denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - bem como viabilizar o acesso da Administração Pública Federal aos saldos e extratos de todos os "Eventos", durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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28/04/2022
- Publicação
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29/04/2022
- Vigência
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28/04/2022 até 27/04/2027
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
LEI 8.666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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