| Senado Federal (Processo:200012275202253) |
| Gestores Substitutos |
RAPHAEL ROCHA MELLEIRO |
| Signatário |
VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM (014.***.***-35) |
| Objeto |
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Licitações e Contratos Administrativos" , de propriedade do Senhor Victor Aguiar Jardim de Amorim - CPF: 014.322.751-35 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. |
| Datas |
- Assinatura
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06/07/2022
- Publicação
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08/07/2022
- Vigência
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06/07/2022
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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