Objeto: Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, doa em caráter gratuito e irrevogável a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás - GO, como DONATÁRIO, transferindo-lhe imediatamente toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.032743/2023-15.