| Senado Federal (Processo:200023262202552) |
| Signatário |
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. (09.132.659/0001-76) |
| Objeto |
Provimento de cessão de segmento espacial, no satélite Star One D2 – Banda Ku, para uso exclusivo do Senado Federal, com o objetivo de efetuar transmissões dos sinais de vídeo e áudio associados, gerados pela TV Senado e do sinal de áudio gerado pela Rádio Senado FM, de responsabilidade do SENADO, durante 12 (doze) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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23/09/2026
- Publicação
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23/09/2026
- Vigência
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23/09/2026 até 23/09/2027
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso I |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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