| Senado Federal (Processo:200016795202669) |
| Orgão Gestor titular |
SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS) |
| Signatário |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA – MG. (05.398.922/0001-12) |
| Objeto |
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Albertina - MG, na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus
partícipes |
| Datas |
- Assinatura
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24/09/2026
- Publicação
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30/09/2026
- Vigência
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24/09/2026 até 24/09/2031
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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