| 24/07/2009 |
Esclarecimento |
Pergunta: poderá conceder uma hora para repouso e alimentação para os vigilantes, ou deverá se pagar o adicional de intrajornada?
Como a manutenção dos veículos e combustível será por conta da Contratada, pergunta-se: qual a quilometragem estimada para o percurso dos veículos?
Resposta: A CONTRATADA assume toda a responsabilidade no que se refere a seus empregados, inclusive pelo fornecimento de auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e demais obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e da Convenção Coletiva de Trabalho decorrentes desse contrato, isentando o SENADO de qualquer responsabilidade solidária e subsidiária.”
2. Quanto à estimativa de quilometragem a ser percorrida pelos veículos, da mesma forma, o item 6.1.5, alínea “d”, do edital exige, “sob pena de inabilitação”, que a licitante apresente na fase de HABILITAÇÃO o seguinte documento:
...
d) Certificado de Vistoria emitido pela Secretaria de Polícia do Senado – SPOL, informando que um proposto da licitante conheceu as dependências, e que obteve todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto do contrato (Anexo 7) e se inteirou das condições e dificuldades existentes.(grifamos)...”
Dessa forma, cabe à licitante, mais uma vez, após vistoria e sendo conhecedora das demais condições de execução do contrato definidas no edital, estabelecer em sua planilha o valor a ser atribuído a esse componente de custo.
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