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Texto inicial (21/08/2013) - PEC 40/2013

21/08/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente ...

Ver também: PEC 40/2013

Texto inicial (25/09/2013) - PEC 52/2013

25/09/2013 - Page 1. gd2013-06435 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral. As Mesas da ...

Ver também: PEC 52/2013

Texto inicial (07/03/2013) - PEC 9/2013

07/03/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação ...

Ver também: PEC 9/2013

Texto inicial (27/11/2013) - PEC 71/2013

AGENDA BRASIL 2015

27/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica. ...

Ver também: PEC 71/2013

Texto inicial (05/03/2013) - PLS 56/2013

05/03/2013 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de equipe de transição entre titulares de mandatos do Poder Executivo da União ...

Ver também: PLS 56/2013

Texto inicial (25/04/2013) - PEC 22/2013

25/04/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 (De autoria do senador Valdir Raupp e outros) Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...

Ver também: PEC 22/2013

Texto inicial (17/12/2013) - PEC 79/2013

17/12/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos ...

Ver também: PEC 79/2013
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