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Projeto de Lei do Senado n° 417, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará previamente aos ...

01/04/2019 - Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.

10/04/2019 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação ...

Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei n° 9.981, de 14 de julho de 2000.

20/12/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei n° 9.981, de 14 de julho de 2000.

Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

21/12/2018 - Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Projeto de Lei do Senado n° 134, de 2006 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.

10/10/2018 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 129, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para su...

21/12/2018 - Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios ...

Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2009 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para exigir compensações no caso de atos de concessão ou ampli...

11/07/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para exigir compensações no caso de atos ...

Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1999 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

ALTERA A LEI 4320, DE 1964, INSTITUINDO INSTRUMENTO QUE GARANTA O EQUILIBRIO FISCAL ESTRUTURAL DOS DIVERSOS ENTES DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/06/2000 - ALTERA A LEI 4320, DE 1964, INSTITUINDO INSTRUMENTO QUE GARANTA O EQUILIBRIO FISCAL ESTRUTURAL DOS DIVERSOS ENTES DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.

21/12/2018 - Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 86, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

19/06/2019 - Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

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