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CAE altera projeto para aumentar controle e fiscalização dos gastos públicos — Senado Notícias

11/04/2017 - Os resultados de programas ou projetos públicos de alto custo e com grande impacto fiscal, como por exemplo na educação e na saúde, terão necessariamente que ser avaliados. É o que estabelece projeto de lei ( PLS ...

CAE aprova projeto que amplia transparência sobre o orçamento da união, estados e municípios ...

25/04/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) um projeto ( PLS 570/2015 ) que amplia a transparência sobre os gastos e receitas no orçamento da união, de estados e municípios. Segundo ...

Senadores abandonam audiência sobre o Sistema S em protesto a conduta de Ataídes de Oliveira ...

11/04/2018 - O chamado “Sistema S” foi tema de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Senadores que participavam do debate com r epresentantes do ...

CAE aprova regras para a recusa de cheques no comércio — Senado Notícias

13/11/2018 - Regras claras para a recusa de cheques no comércio. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLC 124/2017 ) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue para a votação na Comissão de Transparência ...

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