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Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a responsabilidade técnica por cursos livres de lutas, natação e ginástica.

16/03/2011 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica por cursos livres de lutas, natação e ginástica.

Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

26/10/2000 - Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

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