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CCJ aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública — Senado Notícias

13/09/2017 - Projeto que estende à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a legitimidade para propor ação civil pública ( PLS 686/2015 ) foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Eunício pede urgência aos líderes na indicação de membros da CCJ e demais comissões ...

07/02/2017 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pediu, em reunião com os líderes nesta terça-feira (7), urgência na indicação de nomes para a presidência e composição das comissões da Casa. O presidente quer uma definição ...

Adiada na CCJ discussão de resolução que suspende cobrança do Funrural — Senado Notícias

16/08/2017 - Por falta de quórum, foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a discussão e votação de um projeto de resolução da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que suspende a cobrança ...

Raimundo Lira eleito presidente da comissão do impeachment — Senado Notícias

26/04/2016 - ... VER TODAS ›. Social Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência. Projeto que derruba taxas de pedágio e embarque para idosos carentes segue para a CAE. ...

Veja a composição da Comissão Especial do Impeachment — Senado Notícias

19/04/2016 - ... VER TODAS ›. Social Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência. Projeto que derruba taxas de pedágio e embarque para idosos carentes segue para a CAE. ...

PSDB, PSB, Rede e PCdoB indicam membros para a CCJ — Senado Notícias

08/02/2017 - ... Para debatedores, Semana da Pessoa Idosa pode ajudar no envelhecimento digno | 16h50; CAS debate criação da Semana Nacional da Pessoa Idosa | 14h40; VER TODAS ›. Administração ...

Defesa de Dilma quer delação de Sérgio Machado no processo de impeachment — Senado ...

01/06/2016 - A defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment foi entregue ao Senado na noite desta quarta-feira (1º). No documento, os advogados requerem que a Comissão Especial do ...

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